O Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Artur Nogueira (FUNPREMAN) publicou, em 01 de setembro de 2025, a Instrução Normativa nº 01/2025, documento que define regras e procedimentos para a realização de descontos sobre os proventos de aposentadoria e pensões pagos aos beneficiários do regime próprio municipal.
O objetivo da medida é garantir segurança jurídica, tran...
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DELSON CONDE JUNIOR, Presidente Superintendente do Fundo de Previdência e Benefícios dos Município de Artur Nogueira, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Artigo 1º - Comunicar as concessões de aposentarias no exercício de 2024:
- PORTARIA - 004/2024 - INES DE SOUZA MARTINS COE...
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER LEGISLATIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓ...